Legislação do ICMS-ES

   
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Decretos - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2004
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES

 

1276-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/02/2004

04/02/2004

 

1277-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/02/2004

04/02/2004

 

1278-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 01 e 02/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e introduz alterações no

04/02/2005

05/02/2004

 

1279-R

Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores – IPVA –, nas condições que especifica.

04/02/2005

05/02/2005

 

1285-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

18/02/2004

19/02/2004

 

1286-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

28/02/2004

19/02/2004

 

1288-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

27/02/2004

01/03/2004

 

1292-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/03/2004

04/03/2004

 

1295-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Anexo Único do Decreto n.º 4.357-N, de 10 de novembro de 1998.

11/03/2004

12/03/2004

 

1303-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

18/03/2004

09/03/2004
  1305-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 13/04/2004 14/04/2004
  1306-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 13/04/2004 14/04/2004
  1308-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 14/04/2004 15/04/2004
  1315-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 23/04/2004 26/04/2004
  1317-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 05, 06, 08, 10, 12, 18 a 20, 22 e 24/04, o Convênio ECF n.º 02/04, os Ajustes SINIEF n.º 01 a 06/04, e os Protocolos ICMS n.º 07, 08, 10, 12, 16 e 18/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária .

 28/04/2004 29/04/2004
  1321-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 04/05/2004 05/05/2004
  1329-R

Dispõe sobre Documento Único de Arrecadação – DUA.

12/05/2004 13/05/2004
  1331-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 17/05/2004 18/05/2004
  1333-R

Itroduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 21/05/2004 24/06/2004
  1334-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/05/2004 25/05/2004
  1335-R

Introduz alterações no Decreto n.º 1.152-R, de 16 de maio de 2003.

 01/06/2004 02/06/2004
  1339-R

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto n.º 1.229-R, de 23 de outubro de 2003, que estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, em vigor no ano de 2004.

 08/06/2004 09/06/2004
  1340-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 15/06/2004 16/04/2004
  1342-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 28/06/2004 29/06/2004
  1347-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 28/06/2004 29/06/2004
  1348-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 05/07/2004 06/07/2004
  1349-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 08/07/2004 09/07/2004
  1352-R

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar ano do 2005.

 08/07/2004 09/07/2004
  1356-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 23/07/2004 26/07/2004
  1357-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 23/07/2004 26/07/2004
  1360-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 02/08/2004 04/08/2004
  1361-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 10/08/2004 11/08/2004
  1362-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 11/08/2004 12/08/2004
  1365-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 12/08/2004 13/08/2004
  1367-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/08/2004 16/08/2004
  1371-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/08/2004 25/08/2004
  1378-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 23/09/2004 24/09/2004
  1379-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 29/09/2004 30/09/2004
  1383-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 18/10/2004 19/10/2004
  1384-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 69/04, 74 a 78/04, 80 a 82/04, 90/04, 92 a 99/03, 101/04, 102/04 e 107/04, os Protocolos ICMS n.º 36/04, 39/04 e 42/04, e os Ajustes SINIEF

20/10/2004 21/10/2004
  1389-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 01/11/2004 03/11/2004
  1390-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 11/11/2004 02/12/2004
  1392-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 12/11/2004 16/11/2004
  1393-R

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

19/11/2004 22/11/2004
  1400-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 01/12/2004 02/12/2004
  1403-R

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2005.

 08/12/2004 09/12/2004
  1405-R

Altera o Anexo VII do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 09/12/2004 10/12/2004
  1407-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 15/12/2004 16/12/2004
  1408-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 15/12/2004 16/12/2004
  1409-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/12/2004 20/12/2004
  1410-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 17/12/2004 20/12/2004
  1412-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 22/12/2004 23/12/2004
  1413-R

Introduz alteração no Dec. n.º 1.329-R, de 12 de maio de 2004.

 22/12/2004 23/12/2004
  1419-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 29/12/2004 31/12/2004
  1420-R

Introduz alterações no Anexo V-A do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/12/2004 31/12/2004

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços