Legislação do ICMS-ES |
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Decretos - ICMS-ES |
1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
Ano: 2000 |
Tipo | Nº | Ementa | Emissão | DOE-ES |
12-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
14/02/2000 | 14/02/2000 | |
13-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
14/02/2000 | 15/02/2000 | |
17-R |
Ratifica o Convênio ICMS n.º 01/00, celebrado na cidade de Brasília – DF, no dia 02 de fevereiro de 2000, e introduz alterações no RICMS/ES |
28/02/2000 | 29/02/2000 | |
34-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
31/03/2000 | 03/04/2000 | |
40-R |
Cria o Posto Fiscal José Rafael Gomes, localizado na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Mucurici. |
06/04/2000 | 07/04/2000 | |
45-R |
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. |
10/04/2000 | 10/04/2000 | |
46-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
10/04/2000 | 10/04/2000 | |
82-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
03/05/2000 | 01/06/2000 | |
83-R |
Ratifica os Convênios ICMS n.º 03 e 04/00, 06 a 08/00, 12 a 15/00, 18 a 25/00 e 29/00, os Protocolos ICMS |
03/05/2000 | 01/06/2000 | |
84-R |
Dá nova redação ao art. 102 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
03/05/2000 | 01/06/2000 | |
85-R |
Institui procedimentos para encaminhamento da Notícia Crime Contra a Ordem Tributária e dá outras providências. |
03/05/2000 | 04/05/2000 | |
103-R |
.Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro |
15/05/2000 | 18/05/2000 | |
111-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
15/05/2000 | 1/05/2000 | |
126-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
31/05/2000 | 01/06/2000 | |
128-R |
Regulamenta o auxílio transporte previsto no artigo 31 da Lei Complementar nº 16, de 09 de janeiro de 1992. |
31/05/2000 | 01/06/2000 | |
130-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
31/05/2000 | 01/06/2000 | |
153-R |
Dispõe sobre concessão de crédito presumido e dá outras providências. |
16/06/2000 | 19/06/2000 | |
155-R |
Ratifica os Convênios ICMS n.º 31 a 33/00 e 36/00, celebrados na cidade de Brasília |
19/06/2000 | 20/06/2000 | |
165-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
19/06/2000 | 21/06/2000 | |
166-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
20/06/2000 | 20/06/2000 | |
167-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
21/06/2000 | 21/06/2000 | |
197-R |
Ratifica o Convênio ICMS n.º 37/00, celebrado na cidade de Brasília – DF–, no dia 26 de junho de 2000 |
26/06/200 | 26/06/2000 | |
198-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
11/07/2000 | 12/07/2000 | |
203-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
13/07/2000 | 14/07/2000 | |
251-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
11/08/2000 | 14/08/2000 | |
252-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
11/08/2000 | 14/08/2000 | |
253-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
11/08/2000 | 14/08/2000 | |
257-R |
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. |
14/08/2000 | 15/08/2000 | |
258-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998 |
14/08/2000 | 15/05/2000 | |
259-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
14/08/2000 | 15/05/2000 | |
262-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
15/08/2000 | 16/08/2000 | |
281-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
23/08/2000 | 24/08/2000 | |
286-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
25/08/2000 | 28/08/2000 | |
312-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
04/09/2000 | 05/09/2000 | |
353-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
06/10/2000 | 12/10/2000 | |
355-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. |
06/10/2000 | 12/10/2000 | |
356-R |
Ratifica o Convênio ICMS n.º 49/00, celebrado na cidade de Brasília – DF–, no dia 17 de agosto de 2000 |
06/10/2000 | 12/10/2000 | |
367-R |
Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-R, de 02 de dezembro de 1998. |
18/10/2000 | 19/10/2000 | |
370-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. |
18/10/2000 | 19/10/2000 | |
391-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
01/11/2000 | 06/11/2000 | |
399-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
09/11/2000 | 10/11/2000 | |
400-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998 |
09/11/2000 | 09/11/2000 | |
427-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
30/11/2000 | 01/12/2000 | |
479-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
19/12/2000 | 19/11/2000 | |
490-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 |
19/12/2000 | 19/11/2000 | |
501-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
21/12/2000 | 22/12/2000 | |
502-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
22/12/2000 | 26/12/2000 | |
542-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
28/12/2000 | 29/12/2000 | |
544-R |
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998. |
28/12/2000 | 29/12/2000 | |
545-R |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento de ICMS, nas condições que especifica. |
28/12/2000 | 29/12/2000 |
"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços |