Legislação do ICMS-ES

   
Decretos Leis Ordens de Serviços Pareceres Normativos Portarias RICMS-1998 RICMS-2002 Simples Nacional

Ordens de Serviços - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2007
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  001 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 04/01/2007 05/01/2007
  002 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 04/01/2007 05/01/2007
  003 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 04/01/2007 05/01/2007
  004 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda 09/01/2007 10/01/2007
  005 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  006 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  009 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  011 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  013 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  015 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  016 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  017 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  018 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  019 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 11/01/2007 12/01/2007
  020 Torna sem efeito a suspensão de inscrição estadual efetuada pela Ordem de Serviço n.º 121, de 14 de julho de 2005 17/01/2007 18/01/2007
  021 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 17/01/2007 18/01/2007
  022 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 17/01/2007 18/01/2007
  023 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 23/01/2007 24/01/2007
  024 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/01/2007 25/01/2007
  025 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/01/2007 25/01/2007
  026 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 31/01/2007 01/02/2007
  027 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 31/01/2007 01/02/2007
  028 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 31/01/2007 01/02/2007
  029 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 31/01/2007 01/02/2007
  030 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 05/02/2007 06/02/2007
  031 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 05/02/2007 06/02/2007
  032 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 07/02/2007 08/02/2007
  033 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 14/02/2007 15/02/2007
  034 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 14/02/2007 15/02/2007
  035 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 14/02/2007 15/02/2007
  036 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 15/02/2007 16/02/2007
  037 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 15/02/2007 16/02/2007
  038 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 23/02/2007 26/02/2007
  039 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 23/02/2007 26/02/2007
  040 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda 27/02/2007 09/03/2007
  041 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 27/02/2007 28/02/2007
  042 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 27/02/2007 28/02/2007
  043 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 01/03/2007 02/03/2007
  044 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 01/03/2007 02/03/2007
  045 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 01/03/2007 02/03/2007
  046 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 01/03/2007 02/03/2007
  047 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 01/03/2007 02/03/2007
  048 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 09/03/2007 12/03/2007
  049 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 13/03/2007 14/03/2007
  051 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda 20/03/2007 21/03/2007
  052 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 20/03/2007 21/03/2007
  053 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 20/03/2007 21/03/2007
  054 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 20/03/2007 21/03/2007
  055 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 26/03/2007 27/03/2007
  056 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 26/03/2007 27/03/2007
  057 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 26/03/2007 27/03/2007
  058 Exclui da Ordem de Serviço n.º045, de 1 de março de 2007, o contribuinte que relaciona. 30/03/2007 02/04/2007
  059 Exclui da Ordem de Serviço n.º045, de 1 de março de 2007, o contribuinte que relaciona. 04/04/2007 09/04/2007
  060 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 09/04/2007 10/04/2007
  061 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 09/04/2007 10/04/2007
  062 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 09/04/2007 10/04/2007
  063 Torna sem efeito a suspensão de inscrição estadual efetuada pela Ordem de Serviço n.º43, de 2 de março de 2007, 09/04/2007 10/04/2007
  064 Torna sem efeito a suspensão de inscrição estadual efetuada pela Ordem de Serviço n.º43, de 2 de março de 2007, 09/04/2007 10/04/2007
  065 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 10/04/2007 11/04/2007
  066 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 10/04/2007 11/04/2007
  067 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 10/04/2007 11/04/2007
  068 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 10/04/2007 11/04/2007
  069 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 12/04/2007 13/04/2007
  070 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 12/04/2007 13/04/2007
  071 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 19/04/2007 20/04/2007
  072 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda 24/04/2007 25/04/2007
  073 Exclui do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 050, de 21 de março de 2007, as inscrições estaduais que especifica. 24/04/2007 25/04/2007
  074 Exclui do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 050, de 21 de março de 2007, as inscrições estaduais que especifica. 24/04/2007 25/04/2007
  075 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/04/2007 25/04/2007
  076 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/04/2007 25/04/2007
  077 Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/04/2007 25/04/2007
  078 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 26/04/2007 27/04/2007
  079 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 02/05/2007 03/05/2007
  080 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 09/05/2007 10/05/2007
  081 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  082 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  083 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  084 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  085 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  086 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  087 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  088 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda, 11/05/2007 14/05/2007
  089 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 14/05/2007 15/05/2007
  090 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 15/05/2007 16/05/2007
  091 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 17/05/2007 18/05/2007
  092 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 17/05/2007 18/05/2007
  093 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 18/05/2007 21/05/2007
  094 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 18/05/2007 21/05/2007
  095 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 22/05/2007 24/05/2007
  096 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 22/05/2007 24/05/2007
  097 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 24/05/2007 25/05/2007
  098 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 29/05/2007 30/05/2007
  099 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 29/05/2007 30/05/2007
  100 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 29/05/2007 30/05/2007
  101 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. 29/05/2007 30/05/2007
         

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços