Legislação do ICMS-ES

   
Decretos Leis Ordens de Serviços Pareceres Normativos Portarias RICMS-1998 RICMS-2002 Simples Nacional

Ordens de Serviços - ICMS-ES

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2003
Tipo Ementa Emissão DOE-ES
  01

Revoga as Ordens de Serviço n.º 004 e 094, de 23 de julho de 2001 e 10 de dezembro de 2002, respectivamente.

13/01/2003

15/01/2003

  02

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

15/01/2003

15/01/2003

  03

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

15/01/2003

15/01/2003

  07

Cancela inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

17/02/2003

18/02/2003

  08

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

10/03/2003

11/03/2003

  09

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/03/2003

11/03/2003

  10

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

10/03/2003

11/03/2003

  11

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

10/03/2003

11/03/2003

  12

Exclui da Ordem de Serviço n.º 64, de 04 de setembro de 2002, a empresa que especifica.

10/03/2003

11/03/2003

  14

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

18/03/2003

19/03/2003

  15

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

18/03/2003

19/03/2003

  17

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

25/03/2003

26/03/2003

  18

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

25/03/2003

26/03/2003

  19

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

25/03/2003

26/03/2003

  20

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

25/03/2003

26/03/2003

  21

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

25/03/2003

26/03/2003

  22

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

26/03/2003

27/03/2003

  23

Cancela inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

26/03/2003

27/03/2003

  24

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

27/03/2003

28/03/2003

  25

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

07/04/2003

09/04/2003

  26

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/04/2003

10/04/2003

  27

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/04/2003

10/04/2003

  28

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/04/2003

10/04/2003

atualiza 29

Disciplina os procedimentos fiscais na lavratura de auto de infração referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com mercadorias oriundas de outras unidades da Federação.

09/04/2003

10/04/2003

  29

Disciplina os procedimentos fiscais na lavratura de auto de infração referente

09/04/2003

10/04/2003

  30

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/04/2003

10/04/2003

  31

Cancela inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

14/04/2003

16/04/2003

  32

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

24/04/2003

25/04/2003

33

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

24/04/2003

25/04/2003

  34

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

29/04/2003

30/04/2003

  35

Cancela inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/05/2003

07/05/2003

  36

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

12/05/2003

13/05/2003

  37

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

20/05/2003

21/05/2003

  39

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

22/05/2003

26/05/2003

  40

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

22/05/2003

26/05/2003

  41

Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

26/05/2003

28/05/2003

  42

Introduz alterações na Ordem de Serviço n.º 34, de 29 de abril de 2003.

30/05/2003

02/06/2003

  43

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

04/06/2003

05/06/2003

  44

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  45

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  46

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  47

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  48

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  49

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/06/2003

09/06/2003

  50

Introduz alteração nas Ordens de Serviço n.º 25, de 07 de abril de 2003, e 38, de 21 de maio de 2003.

11/06/2003

12/06/2003

  51

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

17/06/2003

18/06/2003

  52

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

17/06/2003

18/06/2003

  53

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

18/06/2003

24/06/2006

  54

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

23/06/2003

24/06/2003

  55

Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

01/07/2003

02/07/2003

  57

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

02/07/2003

04/07/2003

  58

Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

02/07/2003

04/07/2003

  59

Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 56/2003, de 02 de junho de 2003.

09/07/2003

10/07/2003

  60

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

10/07/2003

14/07/2003

  62

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

17/07/2003

18/07/2003

  63

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

18/07/2003

21/07/2003

  64

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

29/07/2003

30/07/2003

  65

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

29/07/2003

30/07/2003

  66

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

29/07/2003

30/07/2003

  67

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

29/07/2003

30/07/2003

  68

Estabelece procedimentos para o preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis – DOT.

05/08/2003

08/08/2003

  69

Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 56, de 02 de junho de 2003.

11/08/2003

14/08/2003

  70

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

14/08/2003

15/08/2003

  71

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

19/08/2003

20/08/2003

  72

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

25/08/2003

26/08/2003

  73

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

25/08/2003

26/08/2003

  74

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

25/08/2003

26/08/2003

  75

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

26/08/2003

27/08/2003

  76

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

27/08/2003

28/08/2003

  77

Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

01/09/2003

02/09/2003

  78

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

01/09/2003

02/09/2003

  79

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do § 6.º do art.  234-F do RICMS/ES.

01/09/2003

02/09/2003

  80

Revoga a Ordem de Serviço n.º 66 , de 29 de julho de 2003.

03/09/2003

04/09/2003

  81

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/09/2003

10/09/2003

  82

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

09/09/2003

10/09/2003

  83

Suspende  inscrição estadual  do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/09/2003

10/09/2003

  84

Suspende  inscrição estadual  do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

09/09/2003

10/09/203

  85

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

09/09/2003

10/09/2003

  86

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

09/09/2003

10/09/2003

  87

Dá nova redação ao Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 057, de 02 de julho de 2003

10/09/2003

11/09/2003

89

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

16/09/2003

17/09/2003

  90

Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

16/09/2003

17/09/2003

  91

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

16/09/2003

17/09/2003

  92

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

24/09/2003

24/09/2003

  93

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

23/09/2003

24/09/2003

  94

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

23/09/2003

24/09/2003

  95

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

02/10/2003

03/10/2003

  97

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/10/2003

07/10/2003

  98

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

06/10/2003

07/10/2003

  99

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração

06/10/2003

20/10/2003

  100

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração

06/10/2003

07/10/2003

  101

Exclui da Ordem de Serviço n.º101, de 17 de dezembro de 2002, a empresa que especifica.

10/10/2003

13/10/2003

  102

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

10/10/2003

13/10/2003

  103

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

10/10/2003

13/10/2003

  104

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

10/10/2003

14/10/2003

  105

Revoga a Ordem de Serviço n.º 84, de 09 de setembro de 2003.

14/10/2003

15/10/2003

  106

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda

15/10/2003

16/10/2003

  107

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

15/10/2003

16/10/2003

  108

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

20/10/2003

21/10/2003

  109

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

24/10/2003

28/10/2003

   

 

 

 

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços