Legislação do ICMS-ES |
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Leis - ICMS-ES |
1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
Ano: 2002 |
Tipo | Nº | Ementa | Emissão | DOE-ES |
7061 |
Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o artigo 4º da Lei Nº 2.508, de 22/05/1970 e alterações posteriores. |
24/01/2002 | 25/01/2002 | |
7057 |
Autoriza a concessão de incentivos, por um período de 10 anos, aos investidores na pesquisa e geração de energia |
18/01/2002 | 21/01/2002 | |
7061 |
Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o artigo 4.º da Lei n.º 2.508 |
24/01/2002 | 25/01/2002 | |
7063 |
Introduz alterações na legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias |
24/01/2002 | 25/01/2002 | |
7118 |
Altera os dispositivos das Leis nºs 6.843 de 29/10/2001 publicada no D.O. do dia 31/10/2001 |
02/04/2002 | 04/04/2002 | |
7142 |
Autoriza o Estado do Espírito Santo a receber, a título de adiantamento, receita do ICMS. |
22/04/2002 | 23/04/2002 | |
7148 |
Inclui a Alínea "h" no Inciso II do Art. 20 da Lei Nº 7.000, de 27/12/2001 (reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS |
24/04/2002 | 25/04/2002 | |
7172 |
Dá nova redação ao art. 9.º da Lei Estadual n.º 5.781/98 |
07/05/2002 | 08/05/2002 | |
7230 |
Altera a Lei n.º 7.000, de 31 de dezembro de 2001. |
03/07/2002 | 04/07/2002 | |
7249 |
Inclui a Alínea "i" no Inciso II do Art. 20 da Lei n.º 7.000, de 27/12/2001 |
26/07/2002 | 09/12/2002 | |
7293 |
Modifica a Lei n.º 6.555 de 28/12/2000 e a Lei n.º 6.998 de 28/12/2001, que dispõe sobre a concessão |
02/08/2002 | 16/08/2002 | |
7295 |
Dispõe, com base na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias |
02/08/2002 | 16/08/2002 | |
7295 |
Dispõe, com base na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias |
02/08/2002 | 16/08/2002 | |
7301 |
Altera disposições da Lei n.º 7.295, 01.08. 2002, e dá outras providências. |
14/08/2002 | 15/08/2002 | |
7303 |
Regulamenta a aplicação de recursos FUNDAP de que trata o Artigo 3º da Lei Nº 2.592/71. |
29/08/2002 | 30/08/2002 | |
7304 |
Exclui da relação de veículos sujeitos ao pagamento de pedágio as motocicletas que trafeguem nas vias estaduais |
29/08/2002 | 30/08/2002 | |
7306 |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros. |
17/09/2002 | 18/09/2002 | |
7307 |
Autoriza o Estado do Espírito Santo a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito |
17/09/2002 | 18/09/2002 | |
7311 |
Regulamenta o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração direta, autárquica |
19/09/2002 | 20/09/2002 | |
7320 |
Revoga os Artigos 3º e 6º, da Lei Nº 7.307, de 18/09/2002 |
01/10/2002 | 02/10/2002 | |
7337 |
Modifica dispositivo da Lei N.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e da outras providências. |
14/10/2002 | 15/10/2002 | |
7401 |
Altera a Lei n.º 7.301, de 15 de agosto de 2002. |
09/12/2002 | 10/12/2002 | |
7407 |
Veda a cobrança conjunta do DPVAT, das multas de trânsito e da taxa de licenciamento. |
09/12/2002 | 10/10/2002 | |
7408 |
Estabelece condições para isenção de alíquota especial de ICMS para os Oficiais de Justiça do Estado |
09/12/2002 | 10/12/2002 | |
7427 |
Define isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e de Serviços - ICMS às prefeituras na compra |
09/12/2002 | 10/12/2002 | |
7429 |
Concede às empresas que menciona Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências. |
09/12/2002 | 10/12/2002 | |
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"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
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