Legislação do ICMS-ES

   
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Leis - ICMS-ES

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2002
Tipo Ementa Emissão DOE-ES
  7061

Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o artigo 4º da Lei Nº 2.508, de 22/05/1970 e alterações posteriores.

24/01/2002 25/01/2002
  7057

Autoriza a concessão de incentivos, por um período de 10 anos, aos investidores na pesquisa e geração de energia

18/01/2002 21/01/2002
  7061

Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o artigo 4.º da Lei n.º 2.508

24/01/2002 25/01/2002
  7063

Introduz alterações na legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

24/01/2002 25/01/2002
  7118

Altera os dispositivos das Leis nºs 6.843 de 29/10/2001 publicada no D.O. do dia 31/10/2001

02/04/2002 04/04/2002
  7142

Autoriza o Estado do Espírito Santo a receber, a título de adiantamento, receita do ICMS.

22/04/2002 23/04/2002
  7148

Inclui a Alínea "h" no Inciso II do Art. 20 da Lei Nº 7.000, de 27/12/2001 (reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS

24/04/2002 25/04/2002
  7172

Dá nova redação ao art. 9.º da Lei Estadual n.º 5.781/98

07/05/2002 08/05/2002
  7230

Altera a Lei n.º 7.000, de 31 de dezembro de 2001.

03/07/2002 04/07/2002
  7249

Inclui a Alínea "i" no Inciso II do Art. 20 da Lei n.º 7.000, de 27/12/2001

26/07/2002 09/12/2002
  7293

Modifica a Lei n.º 6.555 de 28/12/2000 e a Lei n.º 6.998 de 28/12/2001, que dispõe sobre a concessão

02/08/2002 16/08/2002
  7295

Dispõe, com base na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

02/08/2002 16/08/2002
  7295

Dispõe, com base na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

02/08/2002 16/08/2002
  7301

Altera disposições da Lei n.º 7.295, 01.08. 2002, e dá outras providências.

14/08/2002 15/08/2002
  7303

Regulamenta a aplicação de recursos FUNDAP de que trata o Artigo 3º da Lei Nº 2.592/71.

29/08/2002 30/08/2002
  7304

Exclui da relação de veículos sujeitos ao pagamento de pedágio as motocicletas que trafeguem nas vias estaduais

29/08/2002 30/08/2002
  7306

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos financeiros.

17/09/2002 18/09/2002
  7307

Autoriza o Estado do Espírito Santo a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito

17/09/2002 18/09/2002
  7311

Regulamenta o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração direta, autárquica

19/09/2002 20/09/2002
  7320

Revoga os Artigos 3º e 6º, da Lei Nº 7.307, de 18/09/2002

01/10/2002 02/10/2002
  7337

Modifica dispositivo da Lei N.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e da outras providências.

14/10/2002 15/10/2002
  7401

Altera a Lei n.º 7.301, de 15 de agosto de 2002.

09/12/2002 10/12/2002
  7407

Veda a cobrança conjunta do DPVAT, das multas de trânsito e da taxa de licenciamento.

09/12/2002 10/10/2002
  7408

Estabelece condições para isenção de alíquota especial de ICMS para os Oficiais de Justiça do Estado

09/12/2002 10/12/2002
  7427

Define isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e de Serviços - ICMS às prefeituras na compra

09/12/2002 10/12/2002
  7429

Concede às empresas que menciona Regime de Diferimento do ICMS e dá outras providências.

09/12/2002 10/12/2002
   

 

   

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

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