Taxas da Junta Comercial do ES - 2004

01 - EMPRESÁRIO - (Firma Individual)
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para entrega

Inscrição (Registro Inicial)

 R$ 59,54 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Alteração (alteração de nome empresarial; alteração de dados - exceto nome empresarial; alteração de dados e de nome empresarial)

 R$ 59,54

Transferência (sede para outra UF; inscrição de transferência de sede de outra UF e Qualquer caso de abertura, alteração, transferência e extinção de filial)

 R$ 59,54
Extinção R$ 59,54
01.1 - Por Via Adicional R$ 2,97 -
02 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para entrega
Contrato Social R$ 128,01 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800
Alteração Contratual R$ 128,01

Ata (Reunião de Sócios, e Assembléia de Sócios)

 R$ 128,01
Distrato Social R$ 128,01
02.01 - Por Via Adicional R$ 2,97 -
03 - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para entrega

Ato Constitutivo

 R$ 190,54 10 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Ata de AGO

 R$ 190,54

Ata de AGE

 R$ 190,54

Ata de Assembléia Geral de Fusão Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação

 R$ 190,54

Ata de Assembléia de Debenturistas

 R$ 190,54
Ata de Assembléia Especial R$ 190,54
Ata de Reunião de Conselho de Administração R$ 190,54
Ata de Reunião de Diretoria R$ 190,54
Ata de AGO/AGE R$ 370,66

Pedido de Arquivamento de Publicações de Diário Oficial e jornal de grande circulação de atos de Sociedade Anônima

 R$ 59,54 -
03.1 - Por Via Adicional R$ 2,97 -
04 - COOPERATIVA
Descrição do Serviço (até 4 vias)
Valor
Prazo para entrega

Ato constitutivo
R$ 190,54
 10 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Ata de AGO
R$ 190,54

Ata de AGE
R$ 190,54

Ata de Reunião de Conselho de Administração
R$ 190,54
Ata de Reunião de Diretoria
R$ 190,54
04.1 - Por Via Adicional
R$ 2,97
-
05 - CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para entrega

Registro

 R$ 190,54 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Alteração

 R$ 190,54

Cancelamento

 R$ 190,54

05.1 - Por Via Adicional

 R$ 2,97 -
06 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Descrição do Serviço (até 4 vias)
Valor
Prazo para entrega

Registro
R$ 89,31
 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Alteração
R$ 89,31

Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede
R$ 89,31

06.1 - Por Via Adicional
R$ 2,97
07 - DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
Descrição do Serviço (até 4 vias)
Valor
Prazo para entrega

Procuração
R$ 56,56
 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Emancipação
R$ 56,56

Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador
R$ 56,56

Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente
R$ 56,56

Carta de Gerente
R$ 56,56

Declaração de Exclusividade
R$ 56,56

Acordo de Acionistas ou Cotistas
R$ 56,56

Comunicação de Funcionamento
R$ 56,56

Atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade
R$ 56,56

Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades
R$ 56,56

Balanço Patrimonial
R$ 56,56

Cópia de pacto e declaração antenupcial de empresário
R$ 56,56

Título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, arquivados no Registro Civil
R$ 56,56

Sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação
R$ 56,56

Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário
R$ 56,56

Documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos
R$ 56,56

07.1 - Por Via Adicional
R$ 2,97
-
08 - LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR
Descrição do Serviço (até 4 vias)
Valor
Prazo para entrega

Matrícula de Leiloeiro Público Oficial
R$ 81,86
 3 dias úteis

Conforme § 1.º Art. 52

do Decreto 1.800

Matrícula de Tradutor Público/Administrador de Armazéns Geral
R$ 89,31

Pedido de Transferência de Matrícula
R$ 89,31

Cancelamento de Matrícula
R$ 89,31

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial
R$ 89,31

Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial
R$ 89,31
09 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Descrição do Serviço (até 4 vias)
Valor
Prazo para entrega

Pedido de Reconsideração
-
 3 dias úteis
Conforme § 1.º Art. 52
do Decreto 1.800
10 - RECURSO AO PLENÁRIO
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para Entrega
Recurso ao Plenário (Empresário) R$ 59,54 30 dias úteis
Conforme Decreto 1.800
Recurso ao Plenário (Limitada) R$ 128,01
Recurso ao Plenário ( Soc. Anônima) R$ 190,54
11 - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante R$ 8,93 -
12 - CONSULTA A DOCUMENTOS
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
Por empresa R$ 5,95 -
13 - CERTIDÕES
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
13.1 - Certidão Simplificada R$ 26,79

4 dias úteis na Sede

8 dias úteis nos Escritórios

Conforme Art. 83 do Decreto 1.800
13.1.1 – Por via adicional R$ 26,79
13.1.2 – Adicional por via postal -
13.2 - Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) R$ 26,79
13.2.1 - Empresário R$ 26,79
13.2.2 - Sociedade Empresárias Exceto as por ações R$ 26,79
13.2.3 – Sociedades por ações e Empresas Públicas R$ 26,79
13.2.4 - Cooperativas R$ 26,79
13.2.4 – Adicional por entrega via postal -
13.3 - Certidão Específica R$ 26,79
13.3.1 - Por via adicional R$ 26,79
13.2.5 – Adicional por entrega via postal -
14 - AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE LEILOIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
14.1 - Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas Tabela anexa -
14.2 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas ... Tabela anexa -
14.3 - Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas ... R$ 59,54
15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
Expedição de Carteira de Exercício Profissional R$ 59,54 -
16 - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
Descrição do Serviço
Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior
17 - REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
17.1 - Escritura de Emissão de Debêntures R$ 190,54 10 dias úteis Conforme § 1.º Art. 52 do Decreto 1.800
17.2 - Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures R$ 190,54
18 - SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
18.1 - Pesquisa de Nome Empresarial - -
18.2 – Certidão - -
18.2.1 – Simplificada - -
18.2.2 – Inteiro Teor - -
18.2.3 – Específica - -
18.3 – Proteção ao Nome Empresarial, sua alteração ou extinção - -
18.4 – Abertura, alteração ou extinção de filial - -
18.5 – Transferência de sede para outra Unidade da Federação - -
19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
Segundo orçamento e tabela de preços própria, aprovada pela JUCEES.
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
19.1 – Informações fornecidas através de relatórios em papel,meio magnético ou CD-ROM. Empresas Novas (mínimo 500 empresas) Empresas Antigas (mínimo de 200 empresas)

R$ 700,00
R$ 120,00
-
-
19.2 – Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. Empresas Novas (mínimo de 500 empresas) Empresas Antigas (mínimo de 200 empresas)

R$ 700,00
R$ 120,00
-
-
19.3 – Prestação de informações mediante acesso eletrônico.
Empresas Novas (mínimo de 500 empresas) Empresas Antigas (mínimo de 200 empresas)

R$ 700,00
R$ 120,00
-
-
20 - DIVULGAÇÃO
Descrição do Serviço
Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.
21 - EMPRESA ESTRANGEIRA
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
21.1 - Autorização para funcionar no País R$ 54,39 (2) -
21.2 - Nacionalização R$ 39,65 (2) -
21.3 – Alteração (modificações posteriores à autorização) R$ 36,37 (2) -
21.4 – Cancelamento de Autorização R$ 36,37 (2) -
22 - RECURSOS AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Descrição do Serviço (até 4 vias) Valor Prazo para Entrega
RECURSOS AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR R$ 28,34 -
23 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS – CNE
Segundo orçamento e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.
Descrição do Serviço Valor Prazo para Entrega
23.1 - Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM. - -
23.2 - Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. - -
23.3 - Prestação de informações mediante acesso eletrônico. -
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)
EMPRESÁRIO
Especificação
Preço

01.1 - Inscrição

 R$ 2,05 (2)

01.2 - Alteração
Inclui casos relacionados à sede: alteração de nome empresarial (código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento: 021); alteração de dados e de nome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição de transferência de sede de outra UF (código de evento:039).
Exclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3, abaixo); alteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência (códigos de evento: 035, 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).

 R$ 2,05 (2)

01.3 - Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 026, 029 e 032)

 R$ 2,05 (2)
Tabela dos Serviços Pertinentes aos Livros Mercantis
 
ATOS
QUANTIDADE ADICIONAL
R$
701
ATÉ 100 FOLHAS
 41,68
702
DE 101 ATÉ 200 FOLHAS
 65,49
703
DE 201 ATÉ 300 FOLHAS
 92,29
704
DE 301 ATÉ 400 FOLHAS
 125,04
705
DE 401 ATÉ 500 FOLHAS
 145,88
706
DE 501 ATÉ 600 FOLHAS
 171,18
707
DE 601 ATÉ 700 FOLHAS
 195,00
708
DE 701 ATÉ 800 FOLHAS
 227,75
709
DE 801 ATÉ 900 FOLHAS
 250,08
710
DE 901 ATÉ 1000 FOLHAS
 273,90
711
DE 1001 ATÉ 1100 FOLHAS
 300,69
712
DE 1101 ATÉ 1200 FOLHAS
 330,46
713
DE 1201 ATÉ 1300 FOLHAS
 354,28
714
DE 1301 ATÉ 1400 FOLHAS
 379,59
715
DE 1401 ATÉ 1500 FOLHAS
 406,38
716
DE 1501 ATÉ 1600 FOLHAS
 479,32
717
DE 1601 ATÉ 1700 FOLHAS
 562,69
718
DE 1701 ATÉ 1800 FOLHAS
 649,02
719
DE 1801 ATÉ 1900 FOLHAS
 732,39
720
DE 1901 ATÉ 2000 FOLHAS
 815,75
721
DE 2001 ATÉ 2100 FOLHAS
 899,11
722
DE 2101 ATÉ 2200 FOLHAS
 1.064,34
723
DE 2201 ATÉ 2300 FOLHAS
 1.147,71
724
DE 2301 ATÉ 2400 FOLHAS
 1.231,07
725
DE 2401 ATÉ 2500 FOLHAS
 1.314,43
726
DE 2501 ATÉ 2600 FOLHAS
 1.397,79
727
DE 2601 ATÉ 2700 FOLHAS
 1.482,63
728
DE 2701 ATÉ 2800 FOLHAS
 1.564,51
729
DE 2801 ATÉ 2900 FOLHAS
 1.647,88
730
DE 2901 ATÉ 3000 FOLHAS
 1.731,24
731
DE 3001 ATÉ 3100 FOLHAS
 1.814,60
732
DE 3101 ATÉ 3200 FOLHAS
 1.897,96
733
DE 3201 ATÉ 3300 FOLHAS
 1.981,32
734
DE 3301 ATÉ 3400 FOLHAS
 2.064,68
735
DE 3401 ATÉ 3500 FOLHAS
 2.148,04
736
DE 3501 ATÉ 3600 FOLHAS
 2.231,41
737
DE 3601 ATÉ 3700 FOLHAS
 2.314,77
738
DE 3701 ATÉ 3800 FOLHAS
 2.398,13
739
DE 3801 ATÉ 3900 FOLHAS
 2.481,49
740
DE 3901 ATÉ 4000 FOLHAS
 2.564,85
741
DE 4001 ATÉ 4100 FOLHAS
 2.648,21
742
DE 4101 ATÉ 4200 FOLHAS
 2.731,58
743
DE 4201 ATÉ 4300 FOLHAS
 2.814,94
744
DE 4301 ATÉ 4400 FOLHAS
 2.898,30
745
DE 4401 ATÉ 4500 FOLHAS
 2.980,17
746
DE 4501 ATÉ 4600 FOLHAS
 3.063,53
747
DE 4601 ATÉ 4700 FOLHAS
 3.146,90
748
DE 4701 ATÉ 4800 FOLHAS
 3.230,26
749
DE 4801 ATÉ 4900 FOLHAS
 3.313,62
750
DE 4901 ATÉ 5000 FOLHAS
 3.396,98
751
DE 5001 ATÉ 5100 FOLHAS
 3.480,34
752
DE 5101 ATÉ 5200 FOLHAS
 3.563,70
753
DE 5201 ATÉ 5300 FOLHAS
 3.647,07
754
DE 5301 ATÉ 5400 FOLHAS
 3.730,43
755
DE 5401 ATÉ 5500 FOLHAS
 3.813,79
756
DE 5501 ATÉ 5600 FOLHAS
 3.898,64
757
DE 5601 ATÉ 5700 FOLHAS
 3.980,51
758
DE 5701 ATÉ 5800 FOLHAS
 4.060,90
759
DE 5801 ATÉ 5900 FOLHAS
 4.147,23
760
DE 5901 ATÉ 6000 FOLHAS
 4.230,60
761
DE 6001 ATÉ 6100 FOLHAS
 4.313,96
762
DE 6101 ATÉ 6200 FOLHAS
 4.397,32
763
DE 6201 ATÉ 6300 FOLHAS
 4.477,70
764
DE 6301 ATÉ 6400 FOLHAS
 4.564,04
765
DE 6401 ATÉ 6500 FOLHAS
 4.647,40
766
DE 6501 ATÉ 6600 FOLHAS
 4.730,77
767
DE 6601 ATÉ 6700 FOLHAS
 4.814,13
768
DE 6701 ATÉ 6800 FOLHAS
 4.897,49
769
DE 6801 ATÉ 6900 FOLHAS
 4.979,36
770
DE 6901 ATÉ 7000 FOLHAS
 5.062,97
771
DE 7001 ATÉ 7100 FOLHAS
 5.146,09
772
DE 7101 ATÉ 7200 FOLHAS
 5.229,45
773
DE 7201 ATÉ 7300 FOLHAS
 5.312,81
774
DE 7301 ATÉ 7400 FOLHAS
 5.396,17
775
DE 7401 ATÉ 7500 FOLHAS
 5.479,53

Fonte: JC.ES.GOV.BR