TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS
|
|||
|
DISCRIMINAÇÃO |
IR-Fonte |
INSS |
FGTS |
|
Abono Pecuniário de Férias |
sim |
não |
não |
|
Adicional de Insalubridade |
sim |
sim |
sim |
|
Adicional Noturno |
sim |
sim |
sim |
|
Adicional de Periculosidade |
sim |
sim |
sim |
|
Adicional de Transferência |
sim |
sim |
sim |
|
Ajuda de Custo exclusivamente de mudança de local de trabalho do empregado |
não |
não |
não |
|
Auxílio-Doença (Primeiros
15 dias) |
sim |
sim |
sim |
|
Auxílio-Doença (Complementação
salarial – extensiva à totalidade dos empregados da empresa) |
sim |
não |
não |
|
Auxílio-Doença (Benefício
pago pela Previdência Oficial da União, dos Estados do Distrito Federal e dos
Municípios) |
não |
não |
não |
|
Auxílio-Doença
(Beneficio pago por Entidade de Prev. Privada |
não |
não |
não |
|
Aviso Prévio Indenizado |
não |
não |
sim |
|
Aviso Prévio Trabalhado |
sim |
sim |
sim |
|
Bolsa e Estagiário (Lei nº
6.494/77 e 8.859/94). |
sim |
não |
não |
|
Comissões |
sim |
sim |
sim |
|
Décimo –Terceiro Salário
1ª parcela |
não |
não |
sim |
|
Décimo –Terceiro Salário
2ª parcela |
sim |
sim |
sim |
|
Décimo –Terceiro
Proporciona (Rescisão Contratual) |
sim |
sim |
sim |
|
Décimo –Terceiro s/ Aviso
Prévio Indenizado |
não |
não |
sim |
|
Diárias para Viagem (até
50% do Salário) |
não |
não |
não |
|
Diárias para Viagem (acima
de 50% do Salário) – para fins previdenciários ‘e estabelecido o limite de
50% da remuneração mensal. |
sim |
sim |
sim |
|
Férias em Dobro Gozadas |
sim |
não |
sim |
|
Férias Indenizadas
(integ/prop) e adic.de férias |
sim |
não |
não |
|
Férias Normais Gozadas e
adicional de Férias |
sim |
sim |
sim |
|
Férias em dobro na
Rescisão |
sim |
não |
não |
|
Férias em dobro na
vigência do contrato |
sim |
não |
não |
|
Fretes pagos a PF
Autônomos |
sim |
sim |
não |
|
Gorjetas |
sim |
sim |
sim |
|
Gratificação Contratual |
sim |
sim |
sim |
|
Horas Extras |
sim |
sim |
sim |
|
Indenização Adicional – dispensa
sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base. (art. 9º da
Lei nº 7238/84) |
não |
não |
não |
|
Indenização por tempo de
serviço |
não |
não |
não |
|
Indenização do art. 479 CLT
(metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo determinado
em caso de rescisão antecipada) |
não |
não |
não |
|
Licença-Paternidade |
sim |
sim |
sim |
|
Multa por atraso no
pagamento de verbas rescisórias - § 8°, Art. 477 da CLT. |
|
|
|
|
Participação
nos lucros (Leis nº 9.528/97
e 9.711/98 e MP nº 1.769/53/99) |
sim |
não |
não |
|
Prêmios |
sim |
sim |
sim |
|
Quebra de Caixa - quando
paga a bancário e a comerciário |
sim |
sim |
sim |
|
Salários |
sim |
sim |
sim |
|
Salário-Família (quando
não exceder o valor legal) |
não |
não |
não |
|
Salário in natura (quando
pago de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT nos termos
da Lei nº 6.321/76 - e Lei 8.212/91, art. 28 e IN SIT/MTE 17/2000, art. 3º) |
não |
não |
não |
|
Salário-Maternidade |
sim |
sim |
sim |
|
Saldo de Salário |
sim |
sim |
sim |
|
Vale-Transporte (de acordo
com a Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87) |
não |
não |
não |
|
Prestação de Serviços de autônomos inscritos na Previdência Social |
sim |
sim |
não |
|
Prestação de serviços s/
vínculo empregatício |
sim |
sim |
não |
|
Retiradas (pró-labore) de
proprietários-diretores |
sim |
sim |
não |
|
Retiradas (pró-labore) de
diretores-empregados |
sim |
sim |
sim |
|
Retiradas (pró-labore) de
titulares de firma individual |
sim |
consultar inss |
não |
Fonte:
Webleis