ITEM |
DISCRIMINAÇÃO
DA TAXA |
VALOR
EM VRTE |
VALOR
EM REAIS |
01 |
Avaliação de Área Urbana |
17,0 |
27,04 |
02 |
Avaliação de Área Rural |
34,0 |
54,08 |
03 |
Alteração Cadastral |
17,0 |
27,04 |
04 |
Baixa de Inscrição Estadual |
34,0 |
54,08 |
05 |
Consulta Tributária |
17,0 |
27,04 |
06 |
Inscrição Estadual-ICMS (Comércio/Indústria/Agropecuária) |
34,0 |
54,08 |
07 |
Inscrição de Empresa Familiar |
21,00 |
33,40 |
08 |
Inscrição de Produtor Rural
com área de 0,01 até 50,0 hectares |
Isento |
Isento |
09 |
Inscrição de Produtor Rural
com área de 50,01 até 400,0 hectares |
34,0 |
54,08 |
10 |
Inscrição de Produtor Rural
com área de 400,01 até 700,0 hectares |
102,0 |
162,25 |
11 |
Inscrição de Produtor Rural
com área acima de 700,01 hectares |
136,0 |
216,34 |
12 |
Multa DIA/DS não apresentada ou
retificadora (Código 801-0) |
90,0 |
143,16 |
13 |
Reativação de Inscrição-ICMS
(Comércio/Indústria/Agropecuária) |
34,0 |
54,08 |
14 |
Requerimentos Diversos |
17,0 |
27,04 |
15 |
Requerimento ECF |
12,0 |
19,09 |
16 |
Taxa Carteira de Identidade -
1ª Via - Código 201-1 |
7,0 |
11,13 |
17 |
Taxa Carteira de Identidade -
2ª Via - Código 201-1 |
17,0 |
27,04 |
Emitir
DUA Eletrônico |