Tabelas
 

Taxas de Serviços Estaduais - SEFA-ES - Ano 2005

V.R.T.E - Valor de Referência do Tesouro Estadual - 2005 - R$ 1,5907

ITEM  DISCRIMINAÇÃO DA TAXA VALOR EM VRTE VALOR EM REAIS
01 Avaliação de Área Urbana 17,0 27,04
02 Avaliação de Área Rural 34,0 54,08
03 Alteração Cadastral 17,0 27,04
04 Baixa de Inscrição Estadual 34,0 54,08
05 Consulta Tributária 17,0 27,04
06 Inscrição Estadual-ICMS (Comércio/Indústria/Agropecuária) 34,0 54,08
07 Inscrição de Empresa Familiar 21,00 33,40
08 Inscrição de Produtor Rural com área de 0,01 até 50,0 hectares Isento Isento
09 Inscrição de Produtor Rural com área de 50,01 até 400,0 hectares 34,0 54,08
10 Inscrição de Produtor Rural com área de 400,01 até 700,0 hectares 102,0 162,25
11 Inscrição de Produtor Rural com área acima de 700,01 hectares 136,0 216,34
12 Multa DIA/DS não apresentada ou retificadora (Código 801-0) 90,0 143,16
13 Reativação de Inscrição-ICMS (Comércio/Indústria/Agropecuária) 34,0 54,08
14 Requerimentos Diversos 17,0 27,04
15 Requerimento ECF 12,0 19,09
16 Taxa Carteira de Identidade - 1ª Via - Código 201-1 7,0 11,13
17 Taxa Carteira de Identidade - 2ª Via - Código 201-1 17,0 27,04
Emitir DUA Eletrônico
Fonte: Decreto Nº 1.403-R de 08/12/2004

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