Tabelas
 

Tabelas Utilizadas no Programa CNPJ

TABELA II - NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

101-5

Órgão Público do Poder Executivo Federal Administrador 05

102-3

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal Administrador 05

103-1

Órgão Público do Poder Executivo Municipal Administrador 05

104-0

Órgão Público do Poder Legislativo Federal Administrador 05

105-8

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal Administrador 05

106-6

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal Administrador 05

107-4

Órgão Público do Poder Judiciário Federal Administrador 05

108-2

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual Administrador 05

110-4

Autarquia Federal Presidente 16

111-2

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal Presidente 16

112-0

Autarquia Municipal Presidente 16

113-9

Fundação Federal Presidente 16

114-7

Fundação Estadual ou do Distrito Federal Presidente 16

115-5

Fundação Municipal Presidente 16

116-3

Órgão Público Autônomo Federal Administrador 05

117-1

Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF Administrador 05

118-0

Órgão Público Autônomo Municipal Administrador 05

ENTIDADES EMPRESARIAIS

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

201-1

Empresa Pública Administrador/Diretor/Presidente 05, 10 ou 16

203-8

Sociedade de Economia Mista Diretor / Presidente 10 ou 16

204-6

Sociedade Anônima Aberta Administrador/Diretor/ Presidente 05,10 ou16

205-4

Sociedade Anônima Fechada Administrador/Diretor/ Presidente 05,10 ou 16

206-2

Sociedade Empresária Limitada Administrador/Sócio-Administrador 05 ou 49

207-0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo Sócio-Administrador 49

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples Sócio Comanditado 24

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações Diretor / Presidente 10 ou 16

210-0

Sociedade de Capital e Indústria Sócio Capitalista 23

212-7

Sociedade em Conta de Participação Procurador 17

213-5

Empresário (Individual) Empresário 50

214-3

Cooperativa Diretor/Presidente 10 ou 16

215-1

Consórcio de Sociedades Administrador 05

216-0

Grupo de Sociedades Administrador 05

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira Procurador 17

219-4

Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira Procurador 17

220-8

Entidade Binacional Itaipu Diretor 10

221-6

Empresa Domiciliada no Exterior Procurador 17

222-4

Clube/Fundo de Investimento Responsável 43
223-2 Sociedade Simples Pura Administrador/Sócio-Administrador 05 ou 49
224-0 Sociedade Simples Limitada Administrador/Sócio-Administrador 05 ou 49
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo Sócio-Administrador 49
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples Sócio Comanditado 24

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

303-4

Serviço Notarial e Registral (Cartório) Tabelião/Oficial de Registro 32 ou 42

304-2

Organização Social Presidente 16

305-0

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Presidente 16

306-9

Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados Administrador / Diretor / Presidente / Fundador 05, 10, 16 ou 54

307-7

Serviço Social Autônomo Administrador 05

308-5

Condomínio Edilício Administrador / Síndico 05 ou 19

309-3

Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) Administrador / Diretor / Presidente 05, 10 ou 16

310-7

Comissão de Conciliação Prévia Administrador 05

311-5

Entidade de Mediação e Arbitragem Administrador 05

312-3

Partido Político Administrador / Presidente 05 ou 16

313-1

Entidade Sindical Administrador / Presidente 05 ou 16

320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras Procurador 17

321-2

Fundação ou Associação domiciliada no exterior Procurador 17

399-9

Outras Formas de Associação Administrador / Diretor / Presidente 05, 10 ou 16

PESSOAS FÍSICAS

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

401-4

Empresa Individual Imobiliária Titular de Empresa Individual Imobiliária 34

409-0

Candidato a Cargo Político Eletivo Candidato a Cargo Político Eletivo 51

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

500-2

Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais Diplomata / Cônsul / Representante de Organização Internacional / Ministro de Estado de Relações Exteriores 39, 40

Tabela II – Especial

TABELA DE SITUAÇÕES ESPECIAIS

Situação Especial

Qualificação do Responsável

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

403/408 Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial Liquidante 13
405/406 Falência Síndico (Condomínio ou Falência) 19
410/411 Instituição Financeira em Intervenção Interventor 11
407 Espólio de empresário/Empresa Individual Imobiliária Inventariante 12
Fonte: Secretaria da Receita Federal

2005 - CONTABES Assessoria Empresarial Ltda-ME